Seguro de Responsabilidade Civil Médica – Lex Medic

A importância da contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil Médica

A Medicina é um campo de atuação nobre, mas que não está protegida de erros

Todo médico deseja construir uma carreira sólida, projetar sua imagem e cuidar dos pacientes com esmero. Porém, erros podem acontecer no caminho, causando prejuízos à reputação, aos pacientes e até mesmo às finanças deste profissional.

A responsabilidade civil do médico é um tema que preocupa tanto médicos quanto pacientes. Em síntese, se trata da obrigação a que estão sujeitos os médicos, quando geram resultados lesivos aos pacientes.

Por isso, é preciso pensar além da medicina e incluir no planejamento da vida profissional algo que garanta tranquilidade em momentos de incerteza.

O Seguro de responsabilidade civil, que garante ao segurado, responsável por danos causados a terceiros, a proteção contra as indenizações a que for obrigado a efetuar, a título de reparação, por exemplo, por decisão judicial, por decisão em juízo arbitral, por decisão administrativa ou por acordo com os terceiros prejudicados, mediante a anuência da sociedade seguradora. São comumente chamados de “seguros de RC”.

A responsabilidade do médico pode ser dividida em três esferas: cível, administrativa (ético-profissional) e criminal. Portanto, ao considerar um seguro de responsabilidade civil, é essencial que o médico, na condição de segurado, esteja atento às coberturas oferecidas.

Alguns seguros tratam somente da esfera cível, enquanto outros abrangem todas as três esferas: cível, criminal e administrativa. Por isso, ao contratar um seguro, é importante que o médico esteja atento ao que prevê a apólice de cobertura em processos perante os Conselhos de Medicina.

Quanto às ações criminais e ético-profissionais, embora o seguro possa arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, as sanções eventualmente impostas ainda serão de responsabilidade do médico. Portanto, é importante lembrar que possuir um seguro de responsabilidade médica completo não evita que o médico sofra algum tipo de sanção. É fundamental que o médico continue a adotar medidas preventivas, como a diligente manutenção e atualização dos documentos médicos, para minimizar riscos.

Além disso, é importante verificar se, a partir da contratação, todas as ações em curso já estão seguradas ou se apenas as que vierem a existir a partir da data da contratação.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a importância da contratação de seguro de RC, conte com a gente! Se tiver dúvidas a respeito desse tema, entre em contato conosco.