Erro Médico: Quais são os seus direitos e como se proteger juridicamente?
A prática da medicina é uma das mais nobres e desafiadoras profissões. No entanto, mesmo com toda a dedicação, conhecimento e experiência, erros médicos podem acontecer. Nessas situações, muitos profissionais se veem inseguros, sem saber quais são seus direitos e como podem se proteger juridicamente.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais aspectos legais relacionados ao erro médico e como você, médico, pode resguardar sua carreira e seu patrimônio.
O que caracteriza um erro médico?
O erro médico ocorre quando há uma conduta inadequada do profissional que resulta em dano ao paciente. Ele pode se manifestar de diversas formas, como:
- Imperícia – quando o médico não tem a qualificação técnica necessária para um determinado procedimento;
- Negligência – quando há descuido ou falta de atenção na execução do atendimento;
- Imprudência – quando são adotadas condutas arriscadas sem justificativa técnica.
É importante lembrar que nem todo resultado adverso configura erro médico. Para que haja responsabilização, é preciso que se comprove a falha na conduta e a relação entre essa falha e o dano sofrido pelo paciente.
Quais são os riscos legais para o médico?
Quando há uma acusação de erro médico, o profissional pode enfrentar processos em diferentes esferas:
- Cível – em ações de indenização por danos morais, estéticos ou materiais movidas pelo paciente ou seus familiares;
- Criminal – quando há suspeita de crime, como lesão corporal ou homicídio culposo;
- Ética-profissional – no Conselho Regional de Medicina (CRM), podendo resultar em advertências, suspensão e até cassação do registro profissional.
Como o médico pode se proteger juridicamente?
Para evitar problemas legais e se resguardar contra possíveis ações judiciais, o médico deve adotar algumas medidas preventivas:
Documentação detalhada e precisa
O prontuário médico é uma das principais provas em processos judiciais e éticos. Por isso, é fundamental que ele seja preenchido de forma clara, detalhada e objetiva, registrando todas as informações relevantes sobre o atendimento.
Consentimento informado
Sempre obtenha a assinatura do paciente (ou responsável) no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantindo que ele compreenda os riscos e benefícios do procedimento a ser realizado.
Atualização profissional
Aperfeiçoamento contínuo reduz a possibilidade de imperícia. Mantenha-se atualizado em sua área de atuação, participando de cursos, congressos e especializações.
Seguro de responsabilidade civil
Ter um seguro profissional pode ser essencial para cobrir custos de defesa e possíveis indenizações em caso de processos.
Apoio jurídico especializado
Contar com uma assessoria jurídica especializada na área médica é essencial para atuar preventivamente e, caso necessário, se defender de acusações infundadas.
Conclusão
O erro médico é uma questão delicada, que pode impactar não apenas a reputação do profissional, mas também sua carreira e seu patrimônio. No entanto, com medidas preventivas e um suporte jurídico adequado, é possível minimizar riscos e exercer a medicina com mais segurança e tranquilidade.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou quer se proteger juridicamente, entre em contato com nossa equipe especializada em direito médico. Estamos aqui para garantir que você possa focar no que realmente importa: cuidar dos seus pacientes com excelência e segurança.